Seja bem-vindo a aba de Identidade Visual do IF Sudeste MG- Campus São João del-Rei. Neste espaço o usuário poderá localizar facilmente nossas logomarcas, papelaria, bem como o Manual de utilização de logomarcas no governo federal que instrui as formas e proporções adequadas para utilização de nossa logo.

É importante esclarecer que é terminantemente proibido vincular o nome desta instituição pública a qualquer tipo de atividade que não esteja relacionada às ações de ensino, pesquisa e extensão. Nesse sentido, estão vetadas as inserções não autorizadas da logomarca do IF Sudeste MG- Campus São João del-Rei ou de qualquer um de seus setores ou órgãos em material de qualquer natureza. 

O uso da logomarca do Campus SJDR em páginas não oficiais em mídias sociais, por exemplo, também não é permitido.

Segundo informações do site da Advocacia-Geral da União (AGU), o órgão “vai rastrear sites e mídias sociais que utilizam indevidamente a imagem das autarquias e fundações. A intenção é coibir o uso dos nomes, siglas e logomarcas das instituições e impedir que os cidadãos sejam enganados em ambientes virtuais. Ao identificar os sites, os procuradores vão orientar os responsáveis a retirar as referências às autarquias e fundações com o objetivo de que a situação seja solucionada de forma pacífica e sem a necessidade de judicialização. Caso os responsáveis se neguem a suspender a referência das instituições públicas, a AGU vai propor uma ação judicial exigindo a exclusão imediata do uso dos símbolos. Além disso, será requerida uma indenização pela utilização irregular como forma de coibir novos casos”.

Ainda de acordo com a publicação, “a vedação do uso das siglas das entidades públicas e exploração por particulares está prevista no artigo 12 e 18 do Código Civil, além dos artigos 191 e 124 da Lei de Propriedade Intelectual”.

Portanto, a logomarca do IF Sudeste MG- Campus São João del-Rei é de responsabilidade da Direção de Desenvolvimento Institucional (DDI), bem como da  Coordenação de Comunicação e Eventos ( CCOM). No Campus SJDR, autorizações poderão ser obtidas com anuência da CCOM conforme nova Instrução Normativa referendada no Conselho de Campus de junho de 2017.

Diante do exposto, fica claro que a logomarca do IF Sudeste MG pertence ao instituto e, como tal, tem a utilização restrita para a divulgação das atividades e dos atos administrativos relacionados à Autarquia. Aos que infringirem essa normativa, caberão as sanções previstas pela Lei Brasileira.